Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

Brasília – No dia 10 de dezembro de 1948, há 70 anos, era assinada em Paris, capital da França, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Inspirado em constituições de diversos Estados e construído em conjunto por 48 países, que o aprovaram por unanimidade, o documento traz 30 artigos condenando práticas como a escravidão, a discriminação e a tortura, temas caros à Defensoria Pública da União (DPU).

Nos anos recentes, a Defensoria tem intensificado sua atuação na temática. Em 2016, foi nomeado o primeiro Defensor Nacional de Direitos Humanos (DNDH), que tem como função coordenar nacionalmente a atuação dos Defensores Regionais de Direitos Humanos e organizar a atuação coletiva da Defensoria Pública da União. Além disso, cumpre ao DNDH a interlocução nacional da DPU com outros órgãos e instituições na temática de direitos humanos e defesa coletiva de vulneráveis, inclusive mediante participação em colegiados federais em que o órgão tenha assento, podendo se manifestar em nome da instituição em face de leis e outros atos normativos concernentes a esses temas.

A DPU também tem participado de ações específicas para a defesa de vulneráveis. É o caso do Projeto Corumbá, voltado ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, e da Missão Roraima, focada no atendimento e na garantia dos direitos dos imigrantes venezuelanos que, em grande parte, chegam ao Brasil pelo município de Pacaraima (RR).

Em 2018, a Defensoria elegeu, em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o tema "Promoção dos Direitos Humanos e Garantia do Acesso à Justiça" para seu 4º Concurso de Redação. Foram 8.680 inscrições de alunos de todo o país, inclusive de jovens internos do sistema socioeducativo, que tiveram a oportunidade de discutir a questão com seus professores e colegas. Os dois primeiros colocados no concurso, Thiago de Deus Lima Rocha e Julia Leone Leite Morais, foram premiados com uma viagem com acompanhante para a Áustria, onde vão ler seus textos em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).

"A Declaração é um marco da luta contra a opressão e de proteção da dignidade humana assumida pela comunidade internacional após os horrores da 2ª Guerra Mundial. Por mandamento da Constituição Democrática de 1988, o Estado Brasileiro tem a obrigação de assegurar e respeitar os direitos reconhecidos na Declaração, e a Defensoria Pública é um dos principais órgãos encarregados dessa exigência fundamental", afirmou o defensor nacional de direitos humanos, Eduardo Nunes de Queiroz."Particularmente a DPU, com sua atuação de âmbito nacional, tem na Declaração Universal dos Direitos Humanos um importante referencial na assistência jurídica de pessoas hipossuficientes perante o Poder Público federal. As comemorações desta data, então, vêm para reforçar as bases sobre as quais se sustenta sua própria missão constitucional", concluiu.

Leia a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos

KNM/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União