Nota conjunta sobre intolerância na UFPE

Nota conjunta sobre intolerância na UFPE

O Ofício Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), instituições integrantes do Sistema de Justiça no Estado de Pernambuco, vêm a público afirmar seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de opinião (CF, art. 3º, IV e IX), bem como do pluralismo político, que constitui fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, V).

Diante disso, é com grande preocupação que acompanhamos o ocorrido no dia 06/11/2018, quando por meio de panfleto apócrifo, professores (as) e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram feridos (as) em sua dignidade através de ofensas pessoais vinculadas às suas atividades docentes e discentes.

Insta ressaltar que ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa, como também a imputação falsa de fato definido como crime ou, ainda, atribuição de fato ofensivo à reputação constituem condutas puníveis no âmbito criminal, cível e administrativo.

Ademais, a citada manifestação anônima vai de encontro aos princípios básicos do ensino no ordenamento jurídico brasileiro, dentre os quais a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” (artigo 206, II e IV da CRFB e artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Por essa razão, as instituições abaixo assinadas, ao tempo em que repudiam veementemente a conduta incompatível com o ambiente acadêmico, informam que foi instaurado procedimento para a apuração de atos de intolerância e que estão à disposição dos docentes e discentes para, dentro de suas atribuições constitucionais, adotarem as providências jurídicas cabíveis.

Recife, 08 de novembro de 2018.

Ofício Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife
Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE)