13ª edição do Fórum DPU aborda Direito Penal Militar

Brasília – Direito Penal Militar é o tema da 13ª edição do Fórum DPU, periódico publicado pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU). No editorial, o defensor público federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, diretor da ESDPU, destaca o fato de a DPU ter sua origem na Justiça Militar da União (JMU), “notadamente com a atuação dos advogados de ofício, que foram os primeiros defensores públicos federais”. Dessa forma, nesta edição é abordada a temática da JMU e a correspondente atuação da DPU.

O artigo de capa, de autoria da defensora pública federal Olinda Vicente Moreira, que atua na DPU em Porto Alegre (RS), apresenta a estrutura e o funcionamento dessa Justiça Especializada, comparando-os com o modelo português e analisando a ausência “das garantias, dos direitos e das restrições aos militares que participam” dos Conselhos de Justiça, quando no exercício da função judicante.

O artigo 290 do Código Penal Militar como alvo do controle de convencionalidade: casos julgados pelo Superior Tribunal Militar é o assunto analisado pela defensora pública federal Maria do Carmo Goulart Martins Setenta, da DPU em Porto Alegre. Marcelo Uzeda de Faria, defensor público federal no Rio de Janeiro (RJ), é o autor do artigo intitulado Da (im) possibilidade da aplicação da Lei nº. 9.099/95 aos civis processados na Justiça Militar da União.

A defensora pública federal Michelle Leite de Souza Santos, que atua na DPU em Brasília (DF), escreve sobre o Crime de deserção: principais aspectos materiais e processuais atuais do tipo penal. Jorge Luiz Fernandes Pinho, defensor público federal no Rio de Janeiro, apresenta Brevíssima análise da aplicação do Instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a intervenção no Rio de Janeiro. A edição traz também entrevista concedida por José Coêlho Ferreira, ministro-presidente do Superior Tribunal Militar.

O Fórum DPU tem o objetivo de incentivar debates e reflexões voltadas para as áreas de atuação da DPU. Em suas próximas edições de 2018, abordará os seguintes temas: Direito Constitucional e Migrações/Refúgio e Tráfico de Pessoas.

Acesse a publicação digital neste link. A versão impressa será distribuída para os colaboradores da Defensoria Pública da União.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União