DPU participa de audiência pública sobre imigração haitiana em Corumbá

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participa, no dia 3 de agosto, de audiência pública para discutir o acolhimento a imigrantes haitianos em Corumbá (MS), região de fronteira que tem recebido grande fluxo migratório nos últimos meses. Convocado pelo Ministério Público Federal (MPF), o evento acontece no Campus Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

A DPU esteve na região em junho deste ano com o Projeto Corumbá, ação que levou assistência e orientação jurídica aos migrantes em situação de vulnerabilidade. A atividade ocorreu no âmbito da Ação Global Contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), e foi desenvolvida em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades da sociedade civil. Na ocasião, seis haitianos que estavam detidos desde 22 de maio, após serem enganados na fronteira com a Bolívia e tentarem entrar no Brasil com carimbos falsos no passaporte, conseguiram a liberdade com o auxílio da DPU.

“Conseguimos diagnosticar uma série de problemas de aplicação da nova Lei de Migração e de acesso a direitos por parte dos imigrantes. Foi perceptível uma dificuldade para que eles promovam o pedido de refúgio junto à Polícia Federal”, afirmou, à época, o defensor público federal João Freitas de Castro Chaves, que participou do Projeto Corumbá.

Dando continuidade à ação, no dia 10 deste mês a Defensoria enviou ofício à Polícia Federal (PF) para relatar a situação constatada ao longo do Projeto. A DPU requereu, ainda, informações sobre o número de solicitações de refúgio recebidas e processadas; de casos de admissão excepcional e inadmissão registrados; e de notificações de saída por estada irregular. Também foi pedido que a PF indicasse quais medidas de caráter administrativo foram adotadas para a solução do problema de retenção de fluxo migratório e formação de estoque de migrantes haitianos irregulares no município, e para a garantia do direito de petição.

Audiência pública

De acordo com o MPF, a audiência pública convocada para agosto terá como objetivos ouvir as indagações e demandas dos migrantes haitianos e da sociedade civil organizada local que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Imigração, bem como exigir a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e exercício de direitos fundamentais.

“Desde dezembro de 2017, diante dos fatos apresentados pela sociedade corumbaense em sessão do CETRAP/MS, a Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS) tenta resolver extrajudicialmente questões envolvendo os migrantes haitianos que ingressam no Brasil pela fronteira entre Puerto Quijarro, na Bolívia, e Corumbá. Assim, a audiência pública é excelente oportunidade para ouvir a sociedade civil organizada, os migrantes e os setores do Poder Público envolvidos na questão, a fim de verificarmos se persistem os problemas de demora no atendimento da Polícia Federal e de falta de abrigamento para todos os migrantes sem recursos. O comparecimento da DRDH/MS na audiência também possibilitará o acompanhamento das soluções sugeridas e de providências a serem realizadas pela Administração Pública”, afirmou a defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso, Daniele de Souza Osório, que vai representar a DPU na audiência.

Além da DPU, serão convidados a participar do evento os migrantes haitianos em Corumbá e órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada, em especial, representantes dos seguintes órgãos: Polícia Federal (por sua Superintendência em Mato Grosso do Sul, por sua Delegacia de Polícia em Corumbá/MS e por sua Coordenação-Geral de Polícia de Imigração); Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; União (por seu Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e por seu Ministério das Relações Exteriores); Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (por sua Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho); Prefeitura Municipal de Corumbá e suas Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos; Câmara de Vereadores de Corumbá; Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas no Município de Corumbá; Pastoral da Mobilidade Humana; Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Embaixada do Haiti no Brasil; Vice-Consulado do Brasil em Porto Quijarro/BO; Circuito de Apoio ao Imigrante/UFMS; Receita Federal.

Serviço
Audiência Pública
Data: 3 de agosto de 2018
Horário: 14h30
Local: Auditório da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, Unidade III (Rua Domingos Sahib, s/n, Porto Geral, Corumbá/MS).
A audiência pública será aberta a toda a sociedade.

Leia a íntegra do ofício enviado à Polícia Federal.
Leia a convocação do Ministério Público Federal para a audiência pública.

KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União