DPU participa de audiência sobre projeto de informações a pacientes do SUS

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19), em Brasília, audiência pública com objetivo de debater medidas para dar celeridade na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O defensor público federal e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Saúde da Defensoria Pública da União (DPU), Pedro Paulo Gandra Torres, participou do evento.

O debate foi realizado em torno da Sugestão 11/2016, encaminhada ao Senado pelo Instituto Oncoguia, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei 8.080/1990, sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.

De acordo com o Instituto Oncoguia, a proposta do projeto é garantir que todo e qualquer cidadão que necessitar de cuidados em saúde no SUS possa receber todas as informações que lhe façam conhecedor de seu lugar no sistema e nas filas de espera, bem como de possíveis remanejamentos, utilizando a lógica do aplicativo de trânsito e navegação Waze, com estimativa do tempo de demora, e a possibilidade ao gestor de "recalcular a rota do paciente diante de imprevistos. Este seria o verdadeiro ‘Waze’ do paciente”.

Também figuram entre as ideias da Sugestão 11, além da garantia ao cidadão de receber todas as informações sobre seu lugar no sistema e nas filas de espera, a emissão aos pacientes, após consultas, de protocolo que indique local e data da realização dos procedimentos, a ser encaminhado em até cinco dias, caso não seja emitido após o atendimento; a garantia de que o prazo máximo de agendamento da consulta ou exame não deve ultrapassar 90 dias; ser considerado ato de improbidade administrativa, como garanta de cumprimento do dispositivo, deixar de elaborar e fornecer, aos pacientes, os documentos e informações previstos.

O defensor Pedro Gandra destacou o sistema de atendimento que regula as vagas de unidades de tratamento intensivo (UTI) em Goiânia (GO), aprovado na Câmara Municipal, que dispõe acesso online aos cidadãos do estado, em tempo real, quanto à quantidade de vagas disponíveis, ocupadas e que estão sendo pleiteadas. “Essa iniciativa de dar publicidade a todo tipo de necessidade de tratamento permite ao cidadão ter acesso à informação, como também é importante para o gestor de saúde, para que possa se organizar e resolver a demanda, que é uma das mais críticas no âmbito da DPU, a da judicialização da saúde”.

Também compuseram a mesa do debate o advogado sanitarista - diretor jurídico e de advocacy do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos e o coordenador de regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (RS), Jorge Luiz Osório.

Oncoguia

A organização não governamental Instituto Oncoguia foi fundada em 2009 por um grupo de profissionais de saúde e ex-pacientes de câncer, liderados pela psico-oncologista Luciana Holtz de C. Barros. Dessa união nasceu a associação, sem fins lucrativos, criada e idealizada com o objetivo de ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de projetos e ações de informação de qualidade, educação em saúde, apoio e orientação ao paciente, defesa de direitos e advocacy.

LVR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União