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12 de Dezembro de 2017
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    Após atuação da DPU no Recife, ex-militar é absolvido da acusação de furto

    Defensoria Pública da União
    há 4 meses

    Recife – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, R.R.S.G. foi absolvido, por unanimidade de votos, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército (CPJ), da auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, que julgou improcedente denúncia de crime de furto simples. O Conselho entendeu não existir prova suficiente para a condenação.

    Na sentença, o CPJ afirmou que, ao término da instrução processual penal, não foi possível estabelecer um juízo de certeza acerca do envolvimento do acusado no desaparecimento ou furto de aparelho de telefone móvel (celular) de um alojamento de soldados. “Para tanto, imprescindível seria uma prova robusta que autorizasse tais recortes, prova esta inexistente no caso vertente”, decidiu a Justiça Militar da União.

    O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra R.R.S.G., imputando-lhe a suposta prática da infração penal de furto simples descrita no art. 240, caput, do Código Penal Militar, por ter supostamente furtado um celular Samsung Galaxy S5, avaliado em R$ 1.700, pertencente a outro soldado.

    O defensor público federal Guilherme Ataíde Jordão sustentou a absolvição em virtude da insuficiência de provas para a condenação e que era evidente que a suspeita para o referido delito não poderia pairar sobre R.R.S.G.. “Ainda mais porque nada fora efetivamente encontrado na posse do mesmo, uma vez que inexiste um conjunto probatório harmônico capaz de assegurar que tenha sido o acusado a pessoa responsável por subtrair o celular dentro do referido alojamento”, alegou o defensor.

    Jordão asseverou que, para que haja condenação pela prática de um crime, é imprescindível a ausência de dúvidas, não apenas quanto à materialidade, mas também quanto à autoria do delito. “Persistindo, deve ser necessariamente decidida em favor do acusado, sob os ditames do princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu)”.

    JRS/MGM
    Assessoria de Comunicação Social
    Defensoria Pública da União

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