DPU na Paraíba defende acesso de pacientes a tratamento com Cannabis sativa

João Pessoa – A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ofício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acompanhado de carta assinada por médicos, pesquisadores e entidades que defendem o uso de produtos à base da Cannabis sativa para fins medicinais. O documento firma o apoio dos signatários à decisão da Anvisa que passou a incluir a Cannabis sativa, nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais, integrando a Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Além do apoio, os representantes das entidades e das instituições de pesquisa colocaram-se à disposição para participar de diálogos junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), as duas entidades que emitiram nota contra a medida da Anvisa.

Na carta, pesquisadores e membros das entidades destacam a utilização médica da maconha no tratamento de câncer, Aids, esclerose múltipla e síndrome de Tourette, aplicada em países como Holanda, Bélgica, Israel, Espanha e Canadá, além de diversos estados norte-americanos.

O documento ressalta os avanços dos estudos ao longo dos anos, como o The Health Effects of Cannabis and Cannabinoids: The Current State of Evidence and Recommendations for Research. A pesquisa identificou que a Cannabis e os canabinóides são efetivos no tratamento da dor crônica em adultos, náusea e vômitos induzidos por quimioterapia e na espasticidade provocada pela esclerose múltipla.
Pesquisadores, familiares e entidades que apoiam a causa pedem a manutenção da medida adotada pela Anvisa e solicitam a atuação do Estado brasileiro na implantação de uma Política Pública Nacional de Cannabis Medicinal. O dispositivo garantiria o acesso à planta e a seus derivados e ainda promoveria o incentivo às pesquisas no âmbito nacional.

Assinam a carta pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outras, além de entidades de defesa dos direitos dos pacientes, tais como a Liga Canábica, Abracannabis, Abrace, Apepi e Cultive.

Confira a carta na íntegra

Ações civis públicas

A Defensoria Pública da União na Paraíba presta assistência a pacientes e familiares que buscam na Justiça o acesso a produtos derivados da Cannabis sativa para uso medicinal. O primeiro atendimento da DPU envolvendo a substância ocorreu na cidade de Campina Grande, no final de 2014. Na época, o órgão ajuizou uma ação pedindo a importação e fornecimento da Cannabis industrializada. A Justiça Federal autorizou a liberação, mas a decisão só foi cumprida de forma efetiva quase um ano depois.

O segundo caso, também na unidade de Campina Grande, envolve quatro menores de idade portadores de patologias neurológicas caracterizadas por constantes crises epiléticas. A utilização da Cannabis no tratamento dos jovens foi solicitada pelo médico que os acompanhava. Segundo o profissional, medicamentos tradicionais não diminuíam o número de convulsões diárias e provocavam efeitos colaterais danosos. Depois de uma ação coletiva ajuizada pela DPU, os pacientes conseguiram autorização para o acesso e uso do medicamento.

Por decisão da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Campina Grande proferida em outubro de 2016, o Estado da Paraíba, a União e a Anvisa foram obrigados a fornecer o medicamento durante todo o tratamento dos pacientes. Entretanto, a União alegou que até então o produto não estava registrado na Anvisa e que o tratamento não constava no rol de competências do Estado. A decisão judicial somente foi cumprida após vários meses, e a compra do medicamento foi realizada no final de junho de 2017.

Liga Canábica

Em João Pessoa, duas entidades da sociedade civil se destacam na luta pelos direitos dos pacientes portadores de doenças neurológicas, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e a Liga Canábica da Paraíba.

Desde abril de 2016, a DPU presta assistência jurídica à Liga Canábica da Paraíba, associação criada por pais e familiares de pacientes que precisam fazer uso de substâncias encontradas na Cannabis. O grupo, além de orientar as famílias, também defende a criação de políticas públicas que facilitem o acesso à planta, seus extratos, óleos, além da sua produção para uso medicinal.

Audiência Pública

Em maio deste ano, representantes da Defensoria Pública da União na Paraíba participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado que debateu políticas públicas para facilitar o acesso de pacientes à Cannabis sativa medicinal.

Na ocasião, a defensora regional de direitos humanos, Diana Freitas de Andrade, destacou a necessidade de uma política responsável e efetiva de regulamentação. “É preciso avançar imensamente na política de acesso aos medicamentos com base na Cannabis. O atual sistema não garante o tratamento de saúde adequado aos pacientes que precisam ver a garantia do seu direito fundamental a saúde”, disse.

Além de representantes da Defensoria Pública da União, participaram da audiência José Godoy, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Júlio Américo, presidente da Liga Canábica; Marcos Aurélio Smith, representando o Conselho Regional de Medicina, corregedor do CRM Paraíba; Andy Lacet, diretora administrativa da Abrace; e Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde.

Ainda estiveram presentes estudiosos, pesquisadores, familiares dos pacientes que se beneficiam com o uso medicinal da Cannabis na Paraíba e Rio Grande do Norte, além de apoiadores da causa.

MM/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União