Operação flagra pessoas em trabalho análogo à escravidão na Bahia

Salvador – Após o recebimento de denúncias, membros da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram esta semana operação de combate ao trabalho escravo no interior do estado. Os municípios de Cardeal da Silva e Itaberaba foram alvos das vistorias.

Como resultado, foram apresentadas ações civis públicas para sanar os problemas encontrados.

Ação em Cardeal da Silva

A situação mais grave foi detectada na cidade de Cardeal da Silva. A força-tarefa liberou um trabalhador e identificou cinco outros operários que atuavam em condições análogas à escravidão em uma carvoaria no município, situado no norte do estado, a 142 km de Salvador. Na quarta-feira (24), o grupo visitou duas fazendas denunciadas, ambas de propriedade de A.S.S e T.S.S, nas quais trabalhadores eram submetidos a regime análogo ao dos escravos.

O primeiro local fiscalizado, Fazenda Samanta, seria o ponto de depósito de todo o carvão produzido ilegalmente a partir do corte de mata nativa em uma área considerada de preservação ambiental. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos para a Bahia e Sergipe, Átila Dias, no local foi encontrado material embalado sem CNPJ e procedência. Na fazenda, também funcionava uma espécie de mercearia, onde os trabalhadores contraíam dívidas ao comprar alimentos por preços exorbitantes.

Já na Fazenda Cachoeira dos Espinhos, foram localizados pelo menos oito fornos de carvão, cada um operado por um núcleo familiar. Para cada saco, os obreiros recebiam cerca de R$ 7 reais. Como trabalhavam em regime exaustivo, cada carvoeiro conseguia produzir até R$ 200 por semana, totalizando menos de um salário mínimo mensal.

Violação de direitos

De acordo com Alisson Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as carteiras de trabalho não foram assinadas e as atividades eram realizadas sem qualquer equipamento de proteção.

A equipe constatou que os trabalhadores permaneciam alojados em barracos de madeira e dormiam em camas improvisadas sem colchões, ao lado de materiais inflamáveis. Não havia local apropriado para banho e as necessidades fisiológicas eram feitas a céu aberto. Os operários também passavam dias sem acesso à água potável. Com a operação, as habitações foram interditadas e mais de 20 autos de infração foram lavrados.

O trabalhador C.A.C, 54 anos, foi liberado e outros cinco foram identificados. Em depoimento, C.A.C relatou que trabalhava há mais de 11 anos no local fazendo o controle e o transporte do material coletado pelos carvoeiros de uma fazenda para a outra. Segundo ele, o trabalho normalmente era feito de domingo a domingo e, eventualmente, tinha folga. O homem afirmou que recebia cerca de R$ 2 mil por mês, mas com os descontos devido à alimentação adquirida na mercearia, sobravam apenas R$ 600.

“O trabalhador resgatado teve sua hospedagem custeada pela força-tarefa, através da ONG Avante”, afirmou Átila Dias. O defensor afirmou que a DPU fará uma análise sobre eventuais direitos que os trabalhadores e suas famílias possuam, como saldos de FGTS, benefícios previdenciários e acesso a programas sociais.

ACP por direitos trabalhistas

Convocados para audiência na tarde de quinta-feira (25), ocasião em que deveriam quitar todos os débitos trabalhistas, os proprietários das fazendas não compareceram. Diante disso, a DPU e o MPT ajuizaram nesta sexta-feira (26) uma ação civil pública para que os fazendeiros apresentem as carteiras de trabalho devidamente assinadas, os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS, termos de rescisão contratual devidamente quitados e as guias de emissão de seguro-desemprego.

Na ação, também foi solicitada a expropriação da área para fins de reforma agrária ou programas de habitação, o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos a entidades ou órgãos com atuação em prol dos trabalhadores, e de, pelo menos, R$ 120 mil por dano moral individual, sendo R$ 20 mil destinados a cada um dos obreiros identificados.

A equipe também informou que todos os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para apuração do crime ambiental, e à Polícia Federal, para a investigação do crime de trabalho escravo.

Atuação em Itaberaba

Em Itaberaba, a 264 km da capital baiana, a equipe também identificou a permanência de irregularidades na Fazenda Santo Antônio, vistoriada em 2013, como falta de água potável e estrutura nos dormitórios, além do condicionamento inadequado de alimentos consumidos pelos funcionários.

A fiscalização foi realizada na segunda-feira (22) na Fazenda Santo Antônio, onde são cultivados mamão, limão e manga para as empresas Terra do Sol Agrícola e F.S.A Fruticultura. A fazenda já havia sido inspecionada em 2013, ocasião em que mais de 50 infrações foram lavradas.

Segundo o defensor Átila Dias, na diligência realizada esta semana, 16 trabalhadores foram entrevistados. A equipe identificou vários problemas como condições precárias de alojamento e alimentação, além da falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Convocados, os representantes das empresas compareceram à audiência administrativa realizada na Promotoria de Justiça de Itaberaba na terça-feira (23), mas não concordaram em atender os itens solicitados pela DPU e MPT – correção de todas as irregularidades e o pagamento de dano moral coletivo.

Diante da recusa, a força-tarefa ajuizou, também nesta sexta-feira (26), uma ação civil pública pedindo que as empresas apresentem assinada a carteira de trabalho de todos os trabalhadores, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS. Na ação, solicita-se também a apresentação de fotos que comprovem a melhoria das condições de alojamento e o pagamento de danos morais na quantia de R$ 1 milhão, a ser revertida em prol de entidades que atuam na defesa de trabalhadores.

RGD/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União