ACP pede condenação de empresas por construção de usina hidrelétrica em MG

Governador Valadares – Mais de uma centena de pescadores sofreram prejuízo em sua atividade profissional com a construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés, em Minas Gerais. Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram na Justiça Federal, nessa quinta-feira (3), ação civil pública (ACP 7873-68.2015.4.01.3813) em face das empresas Vale S.A. e Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig), em razão de lesão socioambiental coletiva estimada em R$ 50 milhões.

As empresas, com vistas ao aproveitamento econômico do Rio Doce na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, se consorciaram para construir a UHE de Aimorés, cujo eixo da barragem está localizado nesse município, com impacto, ainda, nas cidades vizinhas de Resplendor, Itueta e Baixo Guandu, também situadas em Minas Gerais.

Não obstante a necessidade prévia de minuciosa análise quanto ao impacto ambiental, os ministérios e a DPU alegam que o consórcio conduziu o empreendimento com sucessivas falhas de estudo, determinando, em razão do impacto negativo à atividade pesqueira na região, a perda da profissão de pescador para 123 trabalhadores que antes extraíam do rio o sustento de suas famílias.

De acordo com a ACP, com o caos social formado e o fracasso dos subprogramas que buscavam, tardiamente, o repeixamento do Rio Doce, além da ação do MPF, inclusive por intermédio de ações civis públicas, os réus se comprometeram a recolocar os trabalhadores no mercado de trabalho, em uma nova profissão, por meio do Programa de Readequação da Atividade Produtiva para Pescador (PRAPP). Contudo, mais uma vez descumprindo a obrigação assumida, passaram a conduzir de forma insuficiente e desinteressada o programa, determinando sentimento de angústia, lesão e impotência aos cidadãos, com impacto direto às suas vidas pessoais e familiares, além de atingir a própria sociedade.

“A situação fática determinada pelas empresas rés privou e priva os então pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcançarem a autodeterminação de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seus trabalhos”, explicou o procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues.

Para o procurador da República Bruno Magalhães, “o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. Todos os prazos que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o empreendedor tem conseguido sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço".

Segundo o defensor público federal Wallace Feijó, “a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da UHE em Aimorés revela o descaso dos demandados com a população tradicional, obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cenário levou à inevitável judicialização dos fatos", concluiu.

A ação pede ainda a condenação do Ibama, pela ineficiência na fiscalização ambiental, bem como a implementação efetiva do Programa de Readequação da Atividade Produtiva para Pescador, que se encontra estagnado. Além disso, os autores pedem a condenação das rés para que corrijam o valor pago pelo consórcio aos trabalhadores até o fim do PRAPP, assim como a compensação, aos trabalhadores atingidos, em decorrência das lesões morais sofridas.

DPU-Governador Valadares/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União