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Defensor Público Federal lança livro sobre Direito Processual Penal Militar
Publicado por Defensoria Pública da União
há 14 anos
Brasília, 10/11/2009 - O Defensor Público Federal de Categoria Especial e professor de Direito Processual Penal e Militar Esdras dos Santos Carvalho lançou, nessa segunda-feira, no auditório da Defensoria Pública-Geral da União, em Brasília, o livro "O Direito Processual Penal Militar numa visão garantista", pela Editora Lumen Júris. A publicação faz uma análise da norma processual penal militar sobre a visão constitucional e levanta discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre o incidente de deslocamento de competência no âmbito militar, além de abordar o rito da Lei de Drogas e a utilização do
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