Idoso se aposenta com tempos de contribuição e de auxílio-acidente

Recife, 06/04/2015 – J.B.S. procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para recorrer do cancelamento do seu benefício de prestação continuada (BPC/Loas) e acabou sendo beneficiado com aposentadoria por idade. A Defensoria analisou o caso e verificou que, na época em que o BPC/Loas foi implantado, o assistido já teria direito à aposentadoria por idade se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse considerado o recebimento de auxílio-acidente como tempo de contribuição.

J.B.S., 72 anos, procurou o INSS ao completar 65 anos, solicitando aposentadoria por idade, que foi negada mas, na época, o órgão implantou o benefício de prestação continuada em favor dele. Em julho de 2013, J.B.S. recebeu um comunicado do INSS informando que acumulava indevidamente o benefício assistencial ao idoso e um auxílio-acidente, delimitando o valor do débito com o INSS, referente aos valores recebidos no período da acumulação indevida.

Com o ofício do INSS em mão, J.B.S. procurou a DPU no Recife. A defensora federal Patrícia Alpes de Souza, responsável pelo caso, detectou que o assistido já poderia ter sido aposentado quando da primeira solicitação da aposentadoria por idade. “Resta claro o equívoco cometido pelo INSS, já que o segurado contabilizava em 2009 um total de 292 contribuições e encontrava-se com 65 anos de idade, preenchendo, por tanto, os requisitos indispensáveis para a obtenção da aposentadoria por idade”, destacou Patrícia Alpes.

Segundo a defensora, o erro estaria na não contabilização do período em que o assistido ficou recebendo o benefício de auxílio-acidente como tempo de contribuição. A primeira sentença julgou improcedente o pedido, mas a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco deu provimento ao recurso da DPU e condenou o INSS a conceder a aposentadoria por idade com data de janeiro de 2009, além de pagar os valores atrasados e corrigidos.

“O benefício de auxílio-acidente, que o autor recebe desde abril de 1994, pode ser incluído para fins de apuração do tempo de contribuição, ainda que sem retorno ao trabalho, para fins de verificação do direito à aposentaria por idade”, destacou o relator da Turma Recursal, José Baptista de Almeida Filho Neto. A decisão transitou em julgado e a aposentadoria foi implantada em janeiro de 2015. O cálculo dos valores atrasados e devidos ficou em R$ 12.627,57, a serem pagos ao idoso por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União