ACP busca solucionar problemas de estudantes com o Fies

São Paulo, 13/04/2015 - Alunos prejudicados por falhas no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) buscaram a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo para mover ação civil pública contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação visa a atender estudantes com problemas na falta de repasse dos recursos às universidades nas quais estão matriculados e, também, aqueles que ainda não puderam efetivar suas matrículas no curso de preferência, devido a falhas no sistema virtual de cadastramento, o SisFies.

O Fies é um programa de financiamento estudantil para pessoas de baixa renda que cursam o ensino superior em instituição não gratuita. O pedido é emergencial para que os alunos iniciem ou retomem suas rotinas acadêmicas o mais rápido possível, uma vez que o prazo para inscrições termina no próximo dia 30 de abril.

Foram relacionados no processo alunos que já são assistidos da DPU e que tiveram problemas nos aditamentos do fundo de financiamento. Na ação, também consta uma lista com os problemas verificados por aproximadamente 2,5 mil alunos da Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), que também estão com problemas similares aos alunos já assistidos pela DPU e acionaram a instituição para conseguirem realizar o financiamento estudantil.

“O maior atrativo para que os estudantes ingressem no ensino superior está no fato de que contariam com o financiamento estudantil do FIES”, afirmou a defensora pública federal Fabiana Galera Severo. “Com base nessa expectativa, milhares de estudantes, que jamais teriam a possibilidade de arcar com os altos custos das mensalidades, realizaram a pré-matrícula, frequentam as aulas e aguardam que os problemas do SisFIES sejam solucionados”, completou.

Conforme as informações dos representantes discentes que acionaram a DPU, mais de 90% dos alunos que estão matriculados hoje na Unicastelo, em diversos cursos de formação, dependem do financiamento estudantil para continuarem seus estudos. Dentre os principais problemas apresentados, se destacam erros simples do sistema, como não conclusão da inscrição ou cadastros já ativos no CPF apresentado pelo aluno. Outro problema é que o SisFIES é o único meio para realizar os aditamentos contratuais e, assim, os repasses dos recursos.

Por meio da ação, a DPU pede o aditamento automático de todos os contratos vigentes dos alunos já beneficiários do Fies e os respectivos repasses financeiros para as instituições de ensino. Além disso, requer a disponibilização de meio alternativo de efetivação da inscrição do Fies para viabilizar a continuidade dos estudos por parte dos novos estudantes, com pedido de dano moral coletivo em decorrência dos transtornos já experimentados por milhares de estudantes.

A ação, que também pede que as condições de regularização contemplem alunos em todo o território nacional, foi promovida por meio de atuação conjunta do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) com colaboração da área cível e assinada pelos defensores públicos federais Fabiana Galera Severo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Migrações, e Fernando de Souza Carvalho, titular do 8º Ofício Cível, ambos da DPU em São Paulo.

DCC/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União