DPU pede que alvarás de soltura sejam cumpridos imediatamente na Bahia

Salvador, 30/01/2015 – Em ação civil pública impetrada nessa quarta-feira (28), a Defensoria Pública da União (DPU) pede que os alvarás de soltura expedidos pela Justiça Federal na Bahia sejam cumpridos imediatamente. O objetivo é evitar que pessoas permaneçam na prisão por mais tempo do que o determinado.

De acordo com a DPU, os alvarás de soltura só estavam sendo cumpridos pelo sistema carcerário baiano de segunda a sexta-feira durante o horário administrativo. Dessa forma, um detento que já havia cumprido pena na sexta-feira ficava preso o fim de semana inteiro sem necessidade. Na Bahia, os presos que respondem processo na Justiça Federal ficam encarcerados em presídios estaduais.

“O cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário em todos os estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia somente em horário administrativo implica em uma grave ofensa ao ordenamento jurídico pátrio”, argumentou o defensor Átila Ribeiro Dias na ACP.

A manutenção de pessoas na cadeia mesmo com o alvará de soltura expedido, de acordo com o defensor, “implica em ofensa à liberdade, caracterizando-se como um cerceamento não permitido pela legislação vigente no Brasil. Portanto, trata-se de encarceramento arbitrário. Inclusive, o descumprimento da decisão judicial que determina a soltura do preso pode ser configurado como crime de desobediência”, complementou Átila Ribeiro Dias.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União