Programa de proteção a defensores de direitos humanos completa 10 anos

Brasília, 12/11/2014 – O Seminário Comemorativo dos 10 anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), realizado em Brasília nos dias 6 e 7 deste mês, contou com a participação de representante da Defensoria Pública da União (DPU).

O PPDDH tem por objetivo proteger pessoas, grupos e movimentos sociais envolvidos na luta pelos direitos humanos, garantindo preferencialmente a continuidade do trabalho dos defensores desses direitos sem retirá-los de seu meio social. O programa é regulamentado pelo Decreto 6044/2007.

Duas mesas de discussão marcaram o evento. Na primeira foi feito um levantamento histórico do programa e o balanço dos desafios a serem enfrentados para seu aperfeiçoamento. A segunda mesa consistiu de debates sobre correções e propostas com vistas ao fortalecimento do PPDDH. Nesse tema, o defensor federal Claudionor Barros Leitão falou da necessidade de promover alterações legais que permitam mais apoio ao trabalho dos defensores.

Entre as mudanças, o defensor cita “prerrogativas processuais que garantam a lideranças ameaçadas de populações vulneráveis serem ouvidas em inquéritos, processos judiciais em locais previamente indicados e abono em eventuais ausências face às agressões e ameaçadas sofridas por aqueles que conciliam a militância com empregos ou cargos públicos”.

Claudionor Leitão representa a DPU na coordenação do programa, com direito a voz e voto nas deliberações.

Durante o evento ocorreu o lançamento do livro 10 Anos de PPDDH: Contribuições Cotidianas para a História dos Direitos Humanos no Brasil.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União