Imigrantes haitianos recebem orientação jurídica em Jundiaí (SP)

São Paulo, 09/09/2014 – Imigrantes haitianos vindos do Acre receberam orientação jurídica em Jundiaí (SP), prestada pela Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, representada pela defensora Fabiana Galera Severo, que integra o Grupo de Trabalho de Erradicação do Trabalho Escravo. A iniciativa aconteceu na sede do Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante (Cesprom), no dia 28 de agosto, e teve participação da prefeitura do município e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre os assuntos abordados estavam a regularização migratória, os procedimentos de concessão de permanência por razões humanitárias no Brasil, além de esclarecimentos a respeito de direitos trabalhistas e outros direitos sociais garantidos aos imigrantes, como saúde e educação.

“A orientação jurídica a respeito dos procedimentos de regularização migratória e direitos sociais dos imigrantes é função da Defensoria Pública e é imprescindível no combate à exploração do trabalho em condições análogas à de escravidão, ao racismo e à xenofobia”, afirmou Fabiana Severo.

Depois de avaliadas as condições dos 36 haitianos que compunham o grupo, foi constatado que estão em situação regular no Brasil, em sua maioria trabalhando formalmente, com carteira assinada. Foram, também, identificadas possíveis situações pontuais de exploração do trabalho em condições degradantes, que serão objeto de investigação própria pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de possível discriminação de haitianos em relação a brasileiros na cobrança de aluguel residencial.

A DPU em São Paulo atuará em favor de um grupo específico, que tem tido dificuldade com a Polícia Federal para renovação do protocolo de permanência.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União