Programa de reabilitação profissional é avaliado em evento no Amazonas

Manaus, 25/02/2014 – O serviço de reabilitação profissional atualmente promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para ser adequadamente prestado – deve visar à efetiva reinserção socioeconômica da pessoa reabilitada. Esse é o entendimento apresentado pela defensora pública federal Luiza Cavalcanti Bezerra, durante painel sobre a visão da Defensoria Pública da União (DPU) em relação ao tema, na sexta-feira (21), em Manaus (AM).

O seminário Reabilitação Profissional – Desafios e Perspectivas foi promovido no Auditório do Conselho Regional de Medicina, pela equipe da gerência-executiva do INSS em Manaus que lida com o assunto.

De acordo com a defensora Luiza Cavalcanti, no cotidiano da DPU, na prestação de assistência jurídica a pessoas de baixa renda, com nível de escolaridade elementar, evidencia-se que a reabilitação profissional não alcança o fim a que se destina, seja pela inadequação aos casos concretos – quando já comprovada a incapacidade permanente, seja pela ineficácia das soluções.

Sobre o aspecto da inadequação, a defensora citou casos de trabalhadores braçais, de baixa escolaridade, cujas condições incapacitantes inviabilizam por completo o retorno ao trabalho, em razão da grande dificuldade de aproveitamento em outras atividades ou da idade avançada.

Quanto à ineficácia, mesmo nos casos em que a reabilitação profissional se mostra viável, encontram-se dificuldades práticas em que o mero certificado de requalificação não garante ao segurado o efetivo retorno ao trabalho. Para exemplificar, Cavalcanti apontou o caso de um ex-mecânico reabilitado como porteiro numa cidade onde não havia demanda para contratação desse profissional.

“A eficácia prática do procedimento deve ser observada pelo Estado, de modo a também retirar o estigma negativo de punição que os segurados acabam tendo em relação à submissão obrigatória a programas de reabilitação profissional que não contemplam suas necessidades”, avaliou Luiza Cavalcanti.

Para a defensora, a reabilitação profissional é um serviço de extrema relevância para os assistidos da DPU e um tema de crescente interesse e discussão entre os membros da carreira que atuam nos ofícios previdenciários. “O convite para a participação no evento foi recebido com bastante ânimo pela DPU no Amazonas, especialmente pela oportunidade de levar ao conhecimento dos médicos peritos e demais servidores do INSS críticas construtivas e sugestões de aprimoramento para o serviço no âmbito daquela autarquia”, agradeceu Cavalcanti.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União