INSS deverá conceder aposentadoria por invalidez a portadora de câncer

São Paulo, 14/02/2014 - O Poder Judiciário concedeu a M.I.S. o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez. A assistida da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo é portadora de neoplasia maligna.

Decisão judicial de agosto passado estabeleceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveria aposentá-la em 45 dias, sob pena de multa diária. Em 1ª instância, a perícia médica foi desfavorável à assistida e a concessão do benefício foi negada.

A DPU, representada pelo defensor público federal Emanuel Marques, interpôs recurso e argumentou que a assistida sempre trabalhou como empregada doméstica, função que exige grande esforço físico, levando em consideração a sua saúde. Ademais, suas limitações devido à idade avançada e seu baixo grau de escolaridade também foram apontados.

Após análise do laudo médico, documentos e exames apresentados, além da realização de exame clínico, foi possível verificar a condição física e a situação financeira de M.I.S. A Turma Recursal acatou o pedido da DPU e determinou a concessão do benefício. O INSS deverá ainda, pagar à assistida os valores atrasados, tomando como base o pedido inicial.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União