DPU/BA sedia reunião sobre direitos fundiários dos quilombolas

Brasília, 28/01/09 A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) promoveu, na última sexta-feira, reunião entre líderes comunitários e autoridades locais com o objetivo de solucionar os conflitos entre fazendeiros e a comunidade quilombola de São Francisco de Paraguaçu pela posse e propriedade legal de terras. A região se localiza no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

Durante o encontro, os participantes discutiram alternativas para agilizar o processo de regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos e atender os membros da comunidade com as ações previstas na Agenda Social Quilombola, programa do governo federal que objetiva estimular o desenvolvimento socioeconômico nesses locais e garantir os direitos individuais e coletivos dos descendentes de escravos.

A DPU/BA foi representada pelo Defensor Público-Chefe da unidade, Christian Palharini Martins, e pelos Defensores Públicos da União Alexandre Vargas Aguiar, Carlos Eduardo Regilio, Fábio Calmon de Amorim e Vinícius Freire Vinhas. Também estiveram no encontro lideranças quilombolas e membros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR); da Secretaria de Estado de Promoção da Igualdade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Sepromi/Incra); do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP); da Comissão de Justiça e Paz (CJP); da Associação dos Trabalhadores Rurais (AATR); e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Reconhecimento - Segundo o Defensor Público da União, Carlos Eduardo Regilio, discutir a questão fundiária que envolve fazendeiros e a comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu é importante para promover a coordenação, articulação, e implantação de políticas públicas favoráveis à luta pela igualdade racial e ao combate à discriminação étnica. "O objetivo é assegurar aos descendentes de escravos o direito à titulação e à permanência na terra, o que contribui para a autodeterminação e o etnodesenvolvimento dos que vivem no local", afirma.

O conflito entre fazendeiros e quilombolas de São Francisco do Paraguaçu se intensificou após a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, ter reconhecido oficialmente a comunidade como grupo social remanescente de quilombos. Atualmente, cerca de 350 famílias vivem no local. Eles alegam ser vítimas de diversas formas de violência, que, de acordo com denúncias anônimas, tiveram a participação de agentes públicos.

Comunicação Social DPGU