Estudante obtém na justiça reserva de vaga na UFPR

Curitiba, 05/02/2013 - Um estudante que prestou vestibular para a Universidade Federal do Paraná (UFPR) procurou a Defensoria Pública da União para tentar garantir sua matrícula no curso de licenciatura em Educação Física. A.B.S. foi eliminado da seleção por cotas sociais por ter cursado o ensino médio em escola particular, embora tivesse bolsa integral. A ação da universidade contrariou a Lei 12.711/2012, o que levou a Justiça Federal a conceder medida cautelar favorável ao estudante.

A.B.S. se inscreveu no vestibular de verão da UFPR como cotista racial. Foi convocado para a segunda fase e, equivocamente, retificou seus dados para cotista social, o que o eliminou da seleção.

Diante disso, o defensor público federal Flávio Henrique Siviero ajuizou ação ordinária, com pedido de concessão de tutela antecipada, para que a universidade não exclua o estudante da seleção, possibilitando o retorno dele para o sistema de cotas raciais ou a migração para o sistema de ampla concorrência.

A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo concedeu à A.B.S. medida cautelar, determinando que a Universidade Federal do Paraná reserve uma vaga no curso de licenciatura em Educação Física ao estudante, até decisão definitiva do pedido.

A UFPR deverá também dar oportunidade ao estudante para comprovar se preenche os requisitos necessários para a vaga de cotista racial e social, além de apresentar à justiça a classificação que A.B.S. obteria para as vagas de ampla concorrência.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União