Defensoria atua para garantir os direitos negados aos cidadãos

Recife, 24/01/2013 - No Brasil, o dia 24 de janeiro é considerado o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social. Apesar das comemorações, muitas são as reclamações da população. O setor previdenciário é o que acarreta maior demanda de trabalho na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE). O cidadão que não consegue garantir os seus direitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode procurar a Defensoria para garanti-lo.

A DPU pode ajudar quando a pessoa obtiver a negativa do INSS nas solicitações de implementação ou revisão de aposentadorias (por idade, por invalidez, por tempo de serviço e especial) e demais benefícios (auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário maternidade e revisão de auxílio-acidente). A Defensoria também atua nos pedidos de benefício de prestação continuada (BPC), que é gerido pelo INSS e considerado um benefício assistencial, além dos casos de identificação de empréstimos fraudulentos consignados, os quais prejudicam muitos aposentados e podem gerar superindividamento.

Caso um desses benefícios seja negado e o cidadão tenha como provar que tem esse direito, procure um núcelo da DPU . A unidade de Recife fica na Avenida Conde da Boa Vista, 800, no Empresarial Apolônio Sales, 6º andar, Boa Vista. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

No primeiro atendimento será realizada uma triagem para informar quais documentos deverão ser entregues no segundo atendimento, que já fica agendado. Com toda documentação necessária, a Defensoria analisa a solicitação e, caso a demanda seja viável, tenta resolver administrativa ou judicialmente.

Os defensores federais atuam como advogados públicos para a população que não tem condições de pagar um advogado particular, por esse motivo o cidadão precisa comprovar sua hipossuficiência pela renda familiar. Considera-se hipossuficiente aquele que tem renda familiar até o limite do imposto de renda (R$1.710,78 em 2013). Caso seja superior a esse valor, a pessoa precisa comprovar gastos extraordinários com saúde e educação, por exemplo. Todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União são gratuitos.

Há 90 anos

No dia 24 de janeiro de 1923 entrou em vigor o Decreto-lei 4.682, do deputado Elói Chaves, criando uma caixa de aposentadoria e pensão para os empregados das empresas ferroviárias do Brasil. Esse documento acabou sendo considerado como a primeira lei brasileira de previdência social. Em comemoração, o dia 24 de janeiro passou a ser conhecido como Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União