Evento com movimentos sociais encerra inauguração da sede da DPU no Recife

Recife - O seminário com os movimentos sociais com a temática voltada para o Dia Internacional da Mulher encerrou, nesta sexta-feira (10), a programação de eventos da nova sede da unidade.

Na abertura, o defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roque, buscou explicar o propósito do encontro. “O objetivo desse seminário é aproximar a Defensoria dos movimentos sociais. Somos minorias e precisamos nos unir para atingir os nossos objetivos”, destacou o defensor.

Roque ressaltou o espaço que a nova sede dispõe para eventos dessa natureza e iniciou a primeira parte do encontro - que propôs a apresentação da DPU – explicando a atuação da área cível. Ele destacou, por exemplo, atuações em parceria com Caixa Econômica Federal para resolução extrajudicial de demandas dos assistidos.

A atuação criminal foi explicada pela defensora pública federal Marília Lima que, em um primeiro momento, colocou a DPU à disposição dos movimentos sociais. Ela disse que a área criminal da Defensoria atua para qualquer pessoa que responda a um processo penal na Justiça Federal e que não tenha condições de constituir um advogado. “Atrás daquele processo tem um cidadão, um ser humano. Então a gente faz de tudo para evitar que aquela pessoa chegue ao cárcere. Se não for possível, que tenha a menor pena possível”, contou a defensora.

Na área previdenciária, a defensora pública federal Luaní Melo disse que a linha de atuação é a concessão dos benefícios previdenciários. Em destaque, a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o reconhecimento da pensão por morte e do auxílio-doença e as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. “Tendo algum problema com o INSS, procure a DPU”, afirmou.

A defensora pública federal Maíra Mesquita destacou a sustentação oral entre as funções mais importantes da atuação da DPU, na área regional, e também a realização de recursos para os tribunais superiores. “A depender do caso, temos também que despachar com o relator. O que pode resultar em um olhar diferente para a questão que tentamos resolver”, explicou a defensora.

O defensor público federal Francisco Nóbrega, secretário-geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPU, falou sobre a atuação da instituição no atendimento de grupos vulneráveis e que merecem uma atenção especial. Ele contou que são, atualmente, 14 temas em execução: enfrentamento ao tráfico de pessoas, migrações e refúgio, moradia, comunidades tradicionais, saúde, catadores e catadoras, erradicação do trabalho escravo, comunidades indígenas, garantia à segurança alimentar e nutricional, mulheres - subtração e alimentação, pessoas em situação de prisão, moradores em situação de rua, identidade de gênero e cidadania LGBPTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais) e atendimento a comunidades brasileiras no exterior. “E nossa atuação é que reforçar e promover o diálogo com os movimentos sociais de forma ativa”, reforçou Nóbrega.

Movimentos sociais

O segundo momento foi dedicado aos representantes dos movimentos sociais. A defensora pública chefe-substituta da DPU no Recife, Tarcila Maia, agradeceu a presença de todos e dedicou o encontro a todas as defensoras, servidoras e estagiárias que compõem a DPU.

A representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Ana Paula Melo, destacou cinco eixos de lua do Dia Internacional da Mulher: política de drogas e encarceramento das mulheres, fim do racismo com violência contra a mulher negra, legalização do aborto, combate à cultura do estupro e divisão do trabalho. Além de destacar o aumento dos registros de violência contra mulher em Pernambuco.

Ellana Silva, representante do Fórum Juventude Negra, falou sobre a mulher negra jovem e sua realidade. Ela afirmou que a questão atual mais grave é o genocídio da juventude negra. “É algo que é muito presente e é um problema que a gente convive normalmente”, lamentou Silva.

A professora da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco Marília Montenegro falou da questão da realidade social da mulher e do papel da Defensoria Pública. Ela destacou o Artigo 8, Inciso I, da Lei Maria da Penha, segundo o qual, a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser articulada por ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil organizada, além da integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Se não unirmos nossas forças, vamos continuar escutando as mesmas histórias”, alertou.

Robeyoncé Lima, advogada, falou sobre mulher trans e feminismo e ressaltou que o gênero não é definido pela genitália. Ela elencou duas pautas como principais para a mulher trans: a dificuldade de obter medicação hormonal e o direito de retificação do nome de sua identidade de gênero.

A questão do lesbianismo como instrumento de luta foi abordada por Gabriela Borba, que afirmou não existirem dados sobre as mulheres lésbicas e que, consequentemente, há uma ausência de políticas públicas, ante essa invisibilidade social. “E apesar de não existirem dados, elas continuam sofrendo violência”, alertou.

No final, a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, trouxe uma reflexão sobre o universo feminino no Sistema de Justiça Brasileiro, com a participação de 37% das mulheres em cargos da magistratura, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, incluindo os tribunais superiores. “Na DPU, temos 38% de mulheres, e quando vemos na categoria especial, último nível da carreira, são 11 defensoras de 50 membros”, afirmou.

Participaram do encontro, o Fórum de Mulheres de Pernambuco; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); o Sindicato dos Bancários; a associação Onze Negras; o Ampare (Associação Amigos Pacientes de Pânico); a Diaconia; a Rede Afro; o Grupo Luz e Vida; o Coletivo Feminista Diadorim; o Fórum da Juventude Negra; o Movimento Nacional de Meninos e Meninas Moradores de Rua; e o Grupo Asa Branca de Criminologia, além de representantes de órgãos públicos e estudantes universitários.

JRJ (DPU no Recife)/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União