Lei de Acesso à Informação motiva reunião sobre Ouvidoria

Brasília, 30/04/2012 – A convite do assessor especial do Ministro da Justiça, Ivan Fernandes, o defensor público-geral federal, Haman Córdova, e o chefe de gabinete Bruno Arruda participaram de reunião na sexta-feira (27), no Palácio da Justiça. Motivado pela iminente entrada em vigor da Lei de Acesso a Informacao a partir do próximo dia 16 de maio, o encontro teve como foco o atual debate sobre a possível criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União. Haman Córdova explicou que cabe ao Conselho Superior da DPU definir sobre a necessidade e em que moldes seria criada a Ouvidoria do órgão. “Estamos em um momento de buscar outras experiências”, afirmou. Em 2 de abril, o Conselho Superior decidiu fazer consulta pública sobre a criação da Ouvidoria da DPU. O julgamento da proposta pelo colegiado está previsto para reunião extraordinária convocada para o próximo dia 8 de maio. Lei de Acesso a Informacao Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Lei 12.527 facilita o acesso da população a informações de interesse comum, como aquelas relativas à utilização dos recursos pelos órgãos e os horários de atendimento ao público. Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF