Acordo garante direitos a quilombolas no Maranhão

São Luís, 09/03/2012 Em audiência realizada nessa quinta-feira (8) foi homologado acordo que protege interesses de população quilombola residente em Itapecuru (MA). O território ocupado tradicionalmente pelas comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo é cortado pela Estrada de Ferro Carajás. A duplicação da via férrea aumentou os impactos socioambientais na região.

Os moradores dessas áreas são assistidos pela Defensoria Pública da União desde janeiro de 2011. Após a propositura de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal no Maranhão, cujo objetivo é a revisão do estudo ambiental das obras de duplicação da EFC, houve habilitação da Defensoria como representante de interesses dos grupos tradicionais.

Durante os entendimentos para elaboração do acordo, além da empresa mineradora Vale e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que originalmente compunham a ação judicial, também foram chamados a participar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, instituições responsáveis pela garantia de alguns dos direitos pleiteados em favor dos quilombolas.

O acordo garante que a Vale elabore estudos de recuperação ambiental dos recursos hídricos na região, recupere os já comprovadamente impactados, realize periodicamente medição da poluição do ar e sonora, projete e execute viadutos e passagens de nível que garantam a segurança dos moradores do local e disponibilize valor a ser aplicado na construção de escola e na execução de projeto de irrigação. O termo prevê ainda obrigações do Ibama, Incra e Fundação Cultural Palmares, com vistas à proteção de interesses dos remanescentes de quilombos.

Segundo o defensor público federal Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/MA, além da participação em diferentes audiências com representantes dos órgãos envolvidos na elaboração do acordo, a Defensoria realizou quatro visitas às comunidades quilombolas, incluindo uma vistoria às obras de duplicação da EFC.

Yuri Costa acrescentou que nos encontros, realizados em parceria com o Núcleo Itinerante da DPU/MA, articulou-se junto às comunidades o debate sobre suas principais demandas, vital para a consolidação do termo agora homologado. Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF