Carta de sentença beneficia assistida residente na Alemanha

Brasília, 05/03/2012 – O primeiro caso de homologação de sentença estrangeira prestada pela Defensoria Pública da União por meio virtual foi concluído hoje (05) com a emissão de carta de sentença pelo Superior Tribunal de Justiça. Para o defensor público federal Adriano Carlos Oliveira Silva, o resultado servirá como parâmetro para atuação da DPU junto a brasileiros no exterior. A carta de sentença 000124/2012 emitida pelo STJ beneficia uma brasileira residente no exterior que pediu reconhecimento de divórcio proferido pelo juízo da cidade alemã de Hamburgo. O caso foi trazido ao Brasil por Adriano Carlos Oliveira Silva como resultado da Jornada de Assistência Jurídica na Alemanha, projeto piloto realizada em dezembro de 2010, quando foram atendidos mais de 100 brasileiros naquele país. “Este foi o primeiro caso de assistência completamente virtual oriunda daquela jornada que fizemos na Alemanha, o que torna possível a assistência aos brasileiros no exterior de forma bem simples”, avaliou o defensor público federal. De acordo com Adriano Carlos, a estratégia permitirá o atendimento de emigrantes do país que vivem no exterior em situação de hipossuficiência econômica. Certificação de documentos O defensor afirmou que, com a atuação piloto na Alemanha, “verificamos que, ao contrário do que o senso comum permite imaginar, muitos brasileiros no exterior enfrentam uma vida de recursos limitados”. Tal dificuldade impediria, segundo explicou, que eles se desloquem ao Brasil ou possam contratar advogado para resolver pendências jurídicas simples, como homologação de divórcio. A virtualização foi possível pela integração ao sistema do STJ, que é acessado mediante certificadora digital. Segundo explica Adriano Carlos Oliveira Silva, o defensor público federal tem prerrogativa para certificar a autenticidade dos documentos digitalizados, o que permite acelerar os procedimentos em favor de assistido no exterior. “Dessa forma, torna-se possível sistematizar a atuação da DPU fora do país”, afirmou. Assistência no exterior A Jornada de Assistência Jurídica da Alemanha iniciou a abertura da DPU para o atendimento de brasileiros em situação de hipossuficiência morando no exterior. A missão, realizada em parceria com a Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi coordenada pelo atual defensor público-geral federal, Haman Córdova, com participação dos defensores públicos federais Adriano Carlos Oliveira Silva e Érico Lima de Oliveira, Após o projeto piloto, foi iniciado processo de homologação de divórcio, encerrado agora pelo STJ. Os mesmos defensores que viajaram à Alemanha produziram uma cartilha de direitos que está sendo distribuída pelas embaixadas e consulados brasileiros no mundo. Além disso, foi criado na DPU o Grupo de Trabalho Permanente de Assessoria de Assuntos Internacionais (GTAI) para dar apoio e organizar o atendimento jurídico no exterior. Leia mais DPU inicia prestação de atendimento a brasileiros no exterior Grupo da DPU vai elaborar cartilha para brasileiros no exterior DPU reforça apoio a brasileiros no exterior por meio do GTAI Jornada de Assistência Jurídica orienta brasileiros na Alemanha Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF