Acusação e defesa ficam no mesmo plano em audiências criminais de Vitória (ES)

Vitória - Atendendo a uma reivindicação da Defensoria Pública da União (DPU), um novo espaço nas salas de audiências das varas federais criminais de Vitória, no Espírito Santo, foi inaugurado na terça-feira (17). O tablado de madeira foi ampliado, garantindo que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União fiquem no mesmo plano durante os trabalhos.

O requerimento para a modificação na estrutura das salas foi feito pela DPU objetivando o cumprimento do disposto na legislação no que tange ao tratamento isonômico entre acusação e defesa nos processos criminais na Seção Judiciária do Espírito Santo. “Buscamos, acima de tudo, que a defesa dos réus seja exercida de forma mais paritária possível com a acusação, evitando possíveis influências do desnível topográfico das partes no ânimo e no teor do depoimento das testemunhas e acusados”, afirma o defensor Nicolas Bortolotti Bortolon, do 1º Ofício Criminal da DPU em Vitória.

O art. 4º, § 7º da Lei Complementar 80/94, que organiza a DPU, diz que “aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”. Há cinco anos, a DPU vem solicitando o cumprimento dessa lei. Com o requerimento apresentado em 2010, o então juiz diretor do Foro, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, determinou que na mudança para a nova sede da Justiça Federal os tablados das salas fossem removidos, de modo que magistrados e representantes do MPF e da DPU ficassem no mesmo plano. Após a transferência de sede, no entanto, juízes criminais pediram a recolocação dos tablados.

Em 2014, a DPU abriu um PAJ para tratar do assunto e apresentou nova petição. A alternativa apontada pelo juiz federal Américo Bedê Freire Junior (titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória) e acatada pelo atual diretor do foro, José Eduardo do Nascimento, foi ampliar o tablado de madeira já existente na sala de audiências, de modo a abranger toda a área reservada aos advogados, aos réus e à DPU no mesmo plano do assento reservado ao MPF. Foram iniciados os procedimentos para aquisição e instalação dos tablados. Hoje as três salas de audiência – da 1ª e 2ª Varas e a sala central – estão estruturadas em conformidade com a LC 80/94.

Na solenidade de inauguração do novo espaço na sala central, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal José Eduardo do Nascimento afirmou que a mudança, “além de prestigiar uma prerrogativa da DPU, está em acordo com a tendência moderna de dar efetividade ao processo penal acusatório, garantindo a igualdade entre as partes”.

Estiveram representando a DPU na solenidade o defensor-chefe da unidade de Vitória, Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, e os defensores Nicolas Bortolotti Bortolon, Ludmylla Mariana Anselmo, Eduardo José Teixeira de Oliveira e Polyana Aparecida Vicentino.

SFV/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União