Unidade de Brasília participa da Semana Nacional de Conciliação

Brasília, 26/11/2014 - Terminou nessa terça-feira (25) uma série de rodadas de conciliações extrajudiciais em Brasília. O evento é parte da Semana Nacional de Conciliação. A Defensoria Pública da União (DPU) participou prestando assistência jurídica a pessoas de baixa renda.

A DPU participa quinzenalmente de rodadas de negociação com a Caixa Econômica Federal. São realizados em média, dez acordos por rodada. Em novembro, com a Semana Nacional de Conciliação, a DPU no Distrito Federal pode chegar a 40 acordos realizados. A parceria entre a Caixa Econômica Federal e a DPU está consolidada por meio de Termo de Cooperação Técnica assinado em 2012.

De acordo com o defensor público federal Gilmar Menezes da Silva Junior, os acordos trazem benefícios aos assistidos porque os problemas são solucionados rapidamente, “evitando, assim, o ajuizamento de demandas judiciais”.

O defensor explica que a atuação da DPU em acordos está prevista no art. 4º, inciso II da Lei Complementar 80/1994. Segundo a norma legal, a DPU deve “promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

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Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União