Assistida passa por cirurgia após Justiça fixar multa sobre patrimônio pessoal

Manaus, 31/10/2014 - A estudante J.P.M., 37, passou por cirurgia urgente para implantação de prótese total de quadril bilateral nesta sexta-feira (31), dias após a Justiça fixar multa sobre patrimônio pessoal de secretário de saúde. A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas obteve, desde abril deste ano, três decisões para realização da cirurgia na Justiça Federal e, somente na semana passada, uma delas começou a ser cumprida.

Desde 1986, a assistida é portadora de artrite idiopática juvenil associada à osteoartrose do fêmur bilateral. Nos últimos anos, as dores no fêmur, já desgastado, têm se agravado a ponto de, atualmente, não conseguir trabalhar. J.P.M. pode perder totalmente o movimento da perna direita a qualquer momento. Trabalhadora autônoma e estudante, tem uma filha de 11 anos, renda mensal de R$ 339 e mora em local cedido por amigos.

Desde 2011, a estudante tentava, sem êxito, agendar o procedimento cirúrgico no Sistema Único de Saúde (SUS), em Manaus. Em março deste ano, procurou a DPU, que tentou resolver o caso administrativamente junto à Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e, como não obteve sucesso, levou a demanda à Justiça Federal do Amazonas.

Em abril, a defensora pública federal Bárbara Pires, que acompanha o caso de J.P.M desde o início, obteve a primeira decisão antecipatória favorável na Justiça Federal do Amazonas, obrigando o Estado a realizar a cirurgia num prazo de 30 dias e fixando a multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

Nova decisão em agosto determinou o cumprimento da liminar em 15 dias e aumentou a multa diária para R$ 10 mil. Ainda assim, a cirurgia não foi realizada. No dia 1º de outubro, a Justiça Federal no Amazonas concedeu mais 15 dias ao Estado e aumentou a multa diária de atraso para R$ 50 mil, a ser arcada, individualmente, pelo patrimônio pessoal da chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, do secretário estadual de saúde, bem como do secretário municipal de saúde.

No último dia 22, J.P.M. informou à DPU que estava sendo acompanhada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e realizando exames pré-operatórios. Na manhã desta sexta-feira (31), a DPU entrou em contato com a amiga da assistida, que avisou sobre a internação e realização da cirurgia.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União