Rodada de Conciliação na Serra da Canastra tem participação da DPU

Belo Horizonte, 02/09/2014 – As primeiras reuniões do projeto Canastra - Justiça e Reconciliação, promovidas pela Justiça Federal de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, foram realizadas nos dias 20 e 21 de agosto e contaram com a participação da Defensoria Pública da União (DPU). A instituição foi representada pelo defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (ODHTC) da unidade de Belo Horizonte (MG).

O objetivo principal do projeto é solucionar a questão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, bem como dirimir os conflitos atualmente presentes na região. Durante as reuniões de conciliação, foram celebrados acordos em relação a dois pontos: o uso do fogo pelos moradores e a proteção das nascentes da área. Sobre o uso do fogo, ficou definido que a população pode fazer uso de aceiros (manejo do solo que tem como um de seus objetivos impedir a propagação de incêndios). Com relação às nascentes, os participantes decidiram protegê-las do pisoteamento do gado por meio de cercas, que ainda serão construídas.

A DPU em Minas Gerais tem como foco de sua atuação a situação das comunidades tradicionais que vivem na região, conhecidas como “canastreiros”, bem como os trabalhadores envolvidos na cadeia de exploração minerária. No último dia 19, na sede local do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), em Passos (MG), o defensor Estêvão Couto se reuniu previamente com representantes dessas comunidades tradicionais. Estima-se que cerca de 400 famílias vivem na região, em uma área de aproximadamente 130 mil hectares, pretendida pelos órgãos ambientais.

Histórico

Os problemas na região da Serra da Canastra tiveram início com a tentativa dos órgãos ambientais de ampliar a área do Parque Nacional, localizado no sudoeste do Estado de Minas Gerais. O parque foi criado pelo decreto presidencial 70.355/1972, com área estimada de 200 mil hectares. No entanto, após avaliações e estudos técnicos, os próprios órgãos governamentais da época chegaram à conclusão de que a unidade de conservação deveria ter apenas 71.525 hectares. Tal entendimento permaneceu intocado por mais de trinta anos.

A partir de 2005, os órgãos ambientais responsáveis começaram a tentar resgatar a ideia original de 200 mil hectares, entrando em conflito com os moradores que vivem no local.

Entre os dias 28 a 30 de maio deste ano, o defensor Estêvão Couto esteve na região para conhecer os problemas e para ter contato direto com a população afetada. Durante a visita, ouviu muitas reclamações sobre fiscalização abusiva e interferências indevidas no exercício de atividades tradicionais, como a produção do queijo canastra, exercidas ali há quase duzentos anos.

No dia 05 de agosto, o defensor ajuizou Ação Civil Pública em que pleiteia o reconhecimento do direito da população tradicional de permanecer na área de 130 mil hectares, fora do Parque Nacional da Serra da Canastra.

Desdobramentos

O detalhamento dos acordos celebrados no último dia 21 acontecerá em reunião marcada para esta quarta-feira (3). Para Estêvão Couto, “o reconhecimento, por parte do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], de uma prática tradicional como o aceiro foi um avanço relevante, pois, até pouco tempo atrás, os moradores estavam sendo multados quando exerciam tal prática. Contudo, ainda não está claro como as negociações vão prosseguir, uma vez que o real tamanho do parque é uma questão essencial que, mais cedo ou mais tarde, precisará ser enfrentada”.

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Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União