Dependente químico tem auxílio-doença restabelecido

Fortaleza, 31/01/2014 - O assistido T.A.A. conseguiu junto à Justiça voltar a receber o auxílio-doença decorrente de problemas com o consumo de drogas. O benefício havia sido cancelado em abril do ano passado. Na sentença, proferida no último dia 22, o juiz substituto da 13ª Vara Federal, José Helvesley Alves, acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e, além de determinar o restabelecimento do auxílio, também condenou o INSS a pagar os meses em que estava suspenso.

O caso chegou até a DPU no Ceará em agosto de 2013, quando T.A.A. teve uma recaída e precisou voltar a ser internado. Na ocasião, o pai do assistido relatou que o filho, usuário de drogas, recebeu o auxílio-doença durante os três meses em que esteve no hospital, mas assim que voltou para casa, mesmo com atestados médicos indicando que deveria permanecer afastado do trabalho, teve o benefício cancelado pelo INSS.

A defensora pública federal responsável pelo caso, Carolina Botelho, comenta que dependentes químicos ainda sofrem preconceitos quando buscam seus direitos, mas que decisões como esta mostram que o assunto já está sendo tratado com mais atenção pelo judiciário. “A família toda sofre com problemas assim, precisamos dar mais importância a casos como este”, afirma.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União