Transposição do Rio São Francisco é tema de audiências em Serra Talhada

Recife, 24/10/2013 – Ações de servidão administrativa decorrentes da transposição do Rio São Francisco foram tema de conciliações feitas durante mutirão do projeto DPU Itinerante, realizado no dia 10 de outubro em Serra Talhada, município localizado no sertão de Pernambuco, a 415 quilômetros de Recife. Além da Defensoria Pública da União (DPU), participaram das sessões representantes do Ministério da Integração Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

A Justiça Federal concedeu liminar nas ações de servidão administrativa ajuizadas pela União para permitir a imissão na posse das áreas necessárias à instalação de torres referentes às obras para a transposição do São Francisco. No sistema de servidão pública, a Administração impõe à propriedade particular um ônus real de uso, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização ao proprietário, que continuará a usar sua terra com pequenas limitações.

Segundo os moradores da região, a empresa contratada para iniciar as obras entrou nas propriedades antes mesmo da liminar ser concedida, quebrando cercas e danificando pastos. Algumas famílias também não concordaram com o valor da indenização ofertado pela União.

A defensora pública federal Marina Pereira Carvalho do Lago, designada para a ação, participou de 14 das 15 audiências realizadas. Oito acordos foram firmados e as famílias devem receber a indenização ainda no mês de outubro. “É grande a importância da DPU nesses eventos, uma vez que a população da localidade encontra-se em nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica”, disse Marina Lago.

Durante as conciliações, o Ministério da Integração Nacional se comprometeu a fiscalizar com mais rigor a empresa contratada e a sanar os danos já causados. No caso das famílias que não concordaram com o valor a ser pago e não firmaram acordo, a defensora solicitou novas perícias em juízo para avaliar a terra em questão.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União