Defensores se reúnem com presidente do Conselho Penitenciário de PE

Recife, 07/08/2013 – Após assistirem sessão do Conselho Penitenciário de Pernambuco, o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco, Guilherme Ataíde Jordão, e o defensor público-chefe substituto, André Carneiro Leão, se reuniram com o presidente do colegiado, Jorge da Costa Neves, na quinta-feira (1º), no bairro de Santo Antônio. Na ocasião, solicitaram o ingresso da unidade na composição do Conselho.

“A DPU tem muitos assistidos da área de execução penal. Seria muito importante ter esse espaço garantido no Conselho, uma vez que é o órgão que tem como uma de suas funções a fiscalização da execução penal no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco”, destacou o defensor André Carneiro Leão.

A iniciativa está em conformidade com o planejamento estratégico da instituição, no que se refere a intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados. A Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União e dá outras providências, prevê, desde 2009, a participação da DPU nos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, além da participação dos defensores públicos federais no Conselho Penitenciário, com direito a voz e voto.

Jorge da Costa Neves concordou com a inclusão das defensorias públicas estadual e da União no Conselho e se comprometeu a marcar uma reunião com representantes do governo de Pernambuco para discutir o assunto. As unidades da DPU no Distrito Federal, Alagoas, Bahia e Ceará são alguns exemplos de defensorias que já estão com assentos garantidos nos Conselhos Penitenciários Estaduais.

Função

O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva e fiscalizadora, devendo zelar pelo correto cumprimento do livramento condicional e provocar o indulto individual. É composto por profissionais da área jurídica e de outras áreas relacionadas à execução, como Psiquiatria e Psicologia. Seus membros têm mandato de quatro anos e são nomeados pelo governador do Estado. O Conselho Penitenciário de Pernambuco fica à Rua Floriano Peixoto, nº 141, 2º andar, bairro de Santo Antônio, Recife.

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Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União