Acordo para soluções extrajudiciais com a Caixa é feito no Espírito Santo

Vitória, 02/08/2013 - Acordo de cooperação técnica para conciliações extrajudiciais entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Espírito Santo foi assinado nessa terça-feira (30), em Vitória.

O objetivo da iniciativa é viabilizar parceria entre as duas instituições para resolução de processos de forma mais rápida e sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. Em outros estados, como Pernambuco e Goiás, também foram feitos acordos nesse sentido.

O documento recebeu a assinatura da defensora Karina Rocha Mitleg Bayerl, chefe da DPU em Vitória, e de Wagner de Freitas Ramos, gerente jurídico da CEF no estado.

Solução extrajudicial

Umas das atribuições da Defensoria Pública da União é a de promover prioritariamente a solução extrajudicial de litígios, conforme a Lei Complementar 80/94, que regulamenta a instituição. Além da diminuição do número de processos impetrados no Poder Judiciário, o acordo extrajudicial também é feito com mais rapidez.

Esse trabalho pode ser normatizado por meio de acordos com instituições, como o termo de cooperação assinado recentemente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece diretrizes para que pessoas atendidas pela DPU em causas previdenciárias consigam resolver conflitos pela via administrativa.

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Assessoria de Imprens

Defensoria Pública da União