Semana da Defensoria Pública é comemorada em Belo Horizonte (MG)

Belo Horizonte, 16/05/2013 - Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, a unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte realizará, entre os dias 18 e 24 de maio, uma série de ações voltadas para a orientação jurídica da população.

No sábado (18), defensores públicos federais estarão no Ação Global Nacional (avenida Risoleta Neves – via 240 – bairro Aarão Reis), com orientações sobre saúde, resolução de conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e divulgação do projeto Minas Livre de Gaiolas, relacionado à conscientização ambiental.

Na segunda-feira (20) será iniciado o programa DPU na Comunidade, com a presença de defensores na Vila Acaba Mundo, no Aglomerado Santa Lúcia e no Aglomerado da Serra, além de atendimento à população de rua. O objetivo é aproximar a Defensoria da população e levar o atendimento a quem precisa e que, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos. A novidade para este ano é a parceria com a Receita Federal, que vai permitir a emissão de Cadastros de Pessoa Física (CPF).

Durante a Semana da Defensoria serão realizados, em todo o país, mutirões de atendimento em penitenciárias, assentamentos agrários, comunidades quilombolas, associações de moradores, comunidades carentes, centros de atendimento à população de rua, de atenção à terceira idade, albergues, rodoviárias, escolas e postos de saúde. Os defensores públicos federais também irão percorrer universidades para ministrar palestras e divulgar a missão da Defensoria Pública da União.

Números da DPU

Capilaridade: A Defensoria Pública da União conta com 58 unidades distribuídas pelo país: nas 27 capitais e em 31 cidades do interior.

Defensores: Estão em atividade 481 defensores públicos federais. Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.763, que criou 789 novos cargos para a carreira.

Assistidos: Todo brasileiro com renda familiar até o limite de isenção do imposto de renda, ou que comprove despesas familiares que o impeçam de contratar um advogado, pode ser assistido pela DPU.

Atendimentos: Em 2012 foram mais de 1,2 milhão de atendimentos. Ao todo, 515.871 processos foram acompanhados pela DPU no ano passado.

Crescimento: O crescimento no número de pessoas atendidas em 2012 (565.215) foi de 17,6% em relação a 2011 (480.538). O número de processos acompanhados teve um crescimento de 26,6% em relação aos 407.429 de 2011.

Demandas: A principal demanda da DPU são os atendimentos na área previdenciária, geralmente com pedidos de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-doença e benefício de prestação continuada. Também se destacam os pedidos de medicamentos para pacientes de baixa renda, ações de pessoas com problemas nos programas de habitação da Caixa Econômica Federal e questionamento de concursos. A Defensoria Pública da União atua ainda na defesa criminal de réus julgados pela Justiça Federal.

Dia

Horário

Programação

Local

18/05

Sábado

09h às 16h

Participação na “Ação Global Nacional” – Orientação jurídica sobre Saúde, INSS e Meio Ambiente (Projeto Minas Livre de Gaiolas).

Av. Risoleta Neves (via 240), Bairro Aarão Reis. BH

20/05

2ª feira

Abertura 10h Atendimento de 11 às 15h

Abertura do evento “SEMANA DO DEFENSOR” - “DPU NA COMUNIDADE”

Vila Acaba Mundo – Abertura na Praça Carioca (atrás da Praça JK, no bairro Sion) e atendimento à população na sede do FEMAM

Atendimento à comunidade da Vila Acaba Mundo.

Palestra sobre os Microempreendedores Individuais pela Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF.

21/05

3ª feira

14h às 17h

Horário: 14h às 17h - DPU na Comunidade. Presença dos defensores públicos federais no Aglomerado Santa Lúcia para atendimento à comunidade.

Palestra sobre os microempreendedores Individuais pela Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF.

Aglomerado Santa Lúcia (sede do Programa Pólos da Cidadania – UFMG - Centro Social Padre Danilo)

22/05

4ª feira

14h às 17h

Horário: 14h às 17h – DPU na comunidade. Presença dos defensores públicos federais no Aglomerado da Serra para atendimento à comunidade.

Emissão de 2ª via do CPF aos assistidos e pesquisa cadastral em parceria com a Receita Federal.

Palestra sobre os Microempreendedores Individuais pela Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF.

Aglomerado da Serra, (sede do Programa Pólos da Cidadania – UFMG)

23/05

5ª feira

14h às 17h

Horário: 14h às 17h – DPU na comunidade. Presença dos defensores públicos federais para atendimento à população de rua.

Emissão de 2ª via do CPF aos assistidos e pesquisa cadastral em parceria com a Receita Federal.

Palestra sobre os Microempreendedores Individuais pela Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF.

CRPR – Centro de Referência da População de Rua – Av. do Contorno, 10.852, Barro Preto

24/05

6ª feira

14h às 17h30min

Palestra “Defensoria Pública e Justiça Conciliativa: limites e possibilidades”

Local: Auditório da Faculdade Dom Hélder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia)

Palestrantes:

- Andréa Abritta Garzon Tonet (Defensora Pública-Geral do Estado)

- Vinícius Diniz Monteiro de Barros (Defensor Público Federal)

Debatedores:

- Dayse Starling Lima Castro – Juíza Federal (TRF1)

- Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho – Procurador da República (MPF)

Inscrições: de 13 de maio até o dia do evento pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - tel: (31) 3069 6304. Será emitido certificado ao final da palestra. Pedimos a doação de 1 kg de alimento não perecível, para entrega no dia do evento.

Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara

Rua Álvares Maciel, 628 - Santa Efigênia.

Inscrições pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou telefone 3069-6304

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Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União