Assistido terá acesso à correção da redação do Enem

Belém, 22/01/2013 - O estudante J.S.F. obteve na Justiça o direito de acessar o espelho da redação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O objetivo é que o candidato possa visualizar as razões da correção de sua prova, assim como recorrer, caso ache conveniente. Enquanto isso, também foi determinado que o processo do Sistema de Seleção Unificada (SISU) seja suspenso ou que seja reservada uma vaga para o assistido da Defensoria Pública da União (DPU) enquanto não for cumprido o direito de vistas da prova.

O pedido da Defensoria Pública da União no Pará (DPU/PA), que representou o estudante, foi baseado no desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como razoabilidade e proporcionalidade, já que os critérios adotados vedam ao aluno a oportunidade de recorrer de eventuais erros cometidos pelos examinadores do certame.

Segundo o defensor público federal responsável pelo caso, Cláudio Luiz Santos, que cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), um em cada cinco brasileiros pode ser enquadrado como analfabeto funcional. “Esse dados desanimadores nos fazem reconhecer ainda mais o esforço de jovens como o nosso assistido, que apesar das condições financeiras desfavoráveis, empenha-se para alcançar sua emancipação pelo conhecimento”, explicou.

Ainda de acordo com o defensor, a denominada “vista pedagógica” ofertada pelos organizadores do certame não tem o condão de substituir o recurso voluntário, o que lesa o candidato que se sente prejudicado.

Assim, a juíza federal Hind Kayath acatou os pedidos da DPU e concedeu vistas da prova sob o argumento de que é preciso garantir o direito constitucional à informação, assim como resguardar o princípio da publicidade dos atos administrativos, visto ser o Enem uma etapa importante da vida estudantil que possibilita a entrada aos cursos superiores. De acordo com a magistrada, a impossibilidade de interposição de recurso inviabiliza o exercício de defesa em tempo hábil, o que prejudica o controle sobre os atos administrativos.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União