Seminário internacional discute arbitragem no STJ

Brasília, 04/12/2012 – O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, foi um dos convidados da cerimônia de abertura do Seminário Internacional de Arbitragem, promovido na segunda-feira (3) pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro João Otávio de Noronha, o evento buscou mostrar uma nova feição da arbitragem à Justiça brasileira. “O objetivo não é só desafogar o Judiciário, mas facilitar a realização de grandes negócios. A arbitragem há de ser vista no seu papel de proporcionar investimentos, o desenvolvimento do país e a geração de empregos”, afirmou.

A Lei Complementar 132/2009 explicitou em seu artigo 4º que a Defensoria Pública da União deve “promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

Arbitragem

Prevista na Lei 9.307/1996, é uma forma de solução de conflitos no qual as partes escolhem os árbitros. Pode ser utilizada em substituição a uma ação judicial, em matérias que tratam de direitos disponíveis (dos quais os seus titulares podem dispor livremente). É geralmente utilizada em matéria comercial e previamente pactuada como eventual solução de litígios em determinados contratos.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União