Assinado acordo de cooperação técnica com Ministério da Integração Nacional

Recife, 01/10/2012 – O termo do acordo de cooperação técnica que objetiva a promoção de jornadas de conciliação para a execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foi assinado, na última quinta-feira (27), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. A defensora pública-chefe da unidade de Pernambuco, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, assinou o documento representando a Defensoria Pública da União.

Também assinaram o termo o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho; o presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima; e o Procurador Regional da União da 5ª Região (PRU5), Rodrigo Cunha Veloso.

A reunião também contou com a participação do consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional, Diego Jurubeba; do chefe de gabinete do ministro, Wagner Maciel; do secretário de infraestrutura hídrica do Ministério, Robson Botelho; do desembargador Luiz Alberto Gurgel; e de dois representantes da Advocacia Geral da União (AGU/PRU).

Entenda o PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Decreto Presidencial s/n, de 28/04/2010, declarou de utilidade pública e de interesse social a faixa de domínio de duzentos metros para cada lado do eixo dos canais do Rio São Francisco, ao longo dos traçados Leste e Norte, abrangendo as regiões dos Estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco. Para realizar as indenizações pelas desapropriações dessas áreas, bem como a constituição de servidões necessárias, o Ministério da Integração Nacional está interpondo judicialmente tais indenizações, para dar continuidade à execução das obras.

O termo de cooperação assinado tem por objetivo identificar as demandas, permitir a resolução de litígios com celeridade e razoabilidade, além de promover as jornadas de conciliação. A DPU tem como obrigação designar defensores públicos federais em número correspondente ao de juízes federais e advogados da União para atuar nas jornadas.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União